Estatuto da Secretaria Nacional de Casas de Estudantes(download)
CAPÍTULO I
DA ENTIDADE E SEUS FINS
CAPÍTULO II
DOS MEMBROS, SEUS DIREITOS E DEVERES
CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO
CAPÍTULO IV
DO LIMITE DE AÇÃO
CAPÍTULO V
DA ORGANIZAÇÃO
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS FINANCEIROS
CAPÍTULO VII
DAS INDICAÇÕES
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, GERAIS E TRANSITÓRIAS