PLANO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL (download)

     A construção de um Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das Instituições de Ensino Superior Públicas constitui desafio e é meta para o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE).

Esta proposta de Plano Nacional de Assistência aos Estudantes das Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) procura responder aos desafios apontados na Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IFES Brasileiras, realizada pelo FONAPRACE, de 1996 a 1997.

     Sabe-se que o crescente aumento do número de vagas, bem como a ampliação dos cursos noturnos ocorridos desde a realização da referida pesquisa impactam a demanda por assistência estudantil. No entanto, considerando que os últimos dados levantados sobre o tema da assistência estudantil são os da pesquisa acima citada, entende-se que são válidos para efeito de apontamento de indicadores. 

     Nesse sentido, a proposta de Plano procura listar diretrizes norteadoras para a definição de programas e projetos de assistência estudantil que possam reduzir as desigualdades socioeconômicas e culturais entre os graduandos das IES; contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de repetência e evasão, decorrentes da insuficiência de condições financeiras. 

Entende-se que os programas e projetos de assistência estudantil devam ser desenvolvidos como instrumentos de acesso e permanência dos estudantes nas instituições públicas, tendo como pressuposto ações articuladas com o ensino, a pesquisa e a extensão. 

     O caráter definido no Plano está calcado nos indicadores sociais apontados pela pesquisa supracitada.Esta proposta foi elaborada por uma comissão composta por representantes das regionais no FONAPRACE, considerando o resultado da pesquisa e a diversidade dos encaminhamentos de situações comuns entre as IFES e as IES. Optou-se por não detalhar as ações a serem desenvolvidas, respeitando-se, assim, a dinâmica de cada universidade no atendimento das demandas sociais. 

     O texto foi aprovado na plenária do dia 5 de abril de 2001, em reunião de trabalho do FONAPRACE na Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife/PE, modificado pela SENCE (Secretaria Nacional de Casas de Estudantes) em plenária do V ENNECE (Encontro Norte/Nordeste de Casas de Estudantes) no dia 16 de junho de 2001 na Universidade Federal de Pernambuco, Recife/PE e ratificada na 1º Reunião Nacional de Trabalhos da SENCE na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS, no dia 26 de janeiro de 2003.